Diário da Justiça ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2017 RECURSO ESPECIAL – Nº 0000946-54.2008. 815.0371. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA DE JUSTIÇA: VANINA NÓBREGA DE FREITAS FEITOSA. RECORRIDO: (1) SALVAN MENDES PEDROSA. ADVOGADO: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES. (OAB/PB N° 1.663). RECORRIDO (2): FRANCISCO GILSON MENDES LUIZ. ADVOGADO: MARIA ALDEVAN ABRANTES FORT

Diário da Justiça ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2017 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº: 0001790-54.2014.815.0351 - 2ªC. Agravante (s): MUNICÍPIO DE SAPÉ. Agravado(s): LUCÉLIA BARROS DA SILVA E OUTRO. Intimação ao(s) bel(is): ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, OAB/PB nº 14.457, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência. AGRAVO EM RECU