16 Resultados 0000424-53.2014.4.03.6201 - em: 07/06/2025
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AUTOR: GRAZIELE GOMES DE LIMA ADVOGADO: MS016277-FRANK LIMA PERES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181-TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Vara: 301500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000413-24.2014.4.03.6201 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DIEGO DA SILVA PETIGA ADVOGADO: MS016277-FRANK LIMA PERES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MS005181-TOMAS BARBOSA RANGEL NETO Vara: 301500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000414-09.2014.4.03.6201 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUI
0000412-39.2014.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6201002275 - GRAZIELE GOMES DE LIMA (MS016277 - FRANK LIMA PERES) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (MS005181 TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) 0000428-90.2014.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6201002271 - LAZARA BORGES DE ASSUNCAO SOUZA (AM008415 - FABIO DE ASSUNCAO ACOSTA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) 0000426-23.2014.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6201002272 - E
0001454-26.2014.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6201004277 - ELIZABETE COXEV DA COSTA (MS016303 - ARTHUR ANDRADE FRANCISCO, MS015878 - RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) 0000377-79.2014.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6201004341 - VILSON MONTEIRO PERALTA (MS011404 - JANET MARIZA RIBAS, MS011892 - MARIA INES BRANCO PUCCI) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) 000
0000044-59.2016.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6201013121 AUTOR: ALESSANDRA OLIVEIRA DA ROSA (MS009938 - RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO P. DOS SANTOS) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) 0000097-11.2014.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6201013132 AUTOR: RIOVALDO GONCALVES SANTURIAO (MS009938 - RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO P. DOS SANTOS) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 -
habitual e permanente, quando necessária, era feita por meio dos formulários SB-40 e DSS-8030. O laudo técnico, por sua vez, tornou-se exigível para todos os casos apenas com o referido Decreto nº 2.172/1997, com exceção do agente 'ruído' para o qual já era exigido laudo técnico. No caso, a parte autora juntou tão-somente os PPP's (Perfil Profissiográfico Previdenciário), mas não o respectivo laudo técnico exigível para o período posterior ao referido Decreto. Assim, deverá a p