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Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 682 Processo 1010844-53.2019.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- Cdhu - Vistos. Recebo os embargos declaratórios (artigo 1.022 NCPC), mas nego-lhes provimento, pois não há ponto obscuro ou omisso a ser s
Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 327 faturamento da empresa devedora. A propósito, observa ARAKEN DE ASSIS: seja como for, a penhora de rendas de qualquer estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, assentou a 1a Turma do STJ, jamais consistirá em simples depósito em conta judicial ou bancária, exigindo providências e forma de admin
Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 359 WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP), SILVANA CARDOSO LEITE FERNANDES (OAB 104958/SP), ANIBAL ROMAO CORREA JUNIOR (OAB 103526/SP), MARIA INEZ DA SILVA INACIO (OAB 55985/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), KATIA ISABEL GOMEZ DEL VALLE BLEY (OAB 117311/SP), RICARDO BRUZDZENSKY GARCIA (OAB 119709/ SP), A
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3565 691 Processo 0004358-50.2011.8.26.0510/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fagundes e Fagundes Advocacia - Fls. 155: ciência ao exequente de que os alvarás foram expedidos nos autos físicos, conforme informado às fls. 150. - ADV: PAULO FAGUNDES JUNIOR (OAB 126965/SP) Processo 0006
Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3471 679 841 CPC; b) caso haja requerimento, e desde que quitadas as taxas incidentes, sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia : b.1) a penhora dos ativos financeiros do(s) executado (s) para garantia da execução via Sisbajud até o valor do débito exequendo ; após dois dias, traga a serventia
Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 394 para cumprimento espontâneo da obrigação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intimem-se. Rio Claro, 12 de agosto de 2021. Juiz de Direito: CLAUDIO LUIS PAVAO - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3568 491 bem como acompanhar diretamente o desfecho do procedimento junto ao registro de imóveis, para ciência e cumprimento das exigências formuladas, observada eventual gratuidade deferida. 5.4 Após, certifique a escrivania o cumprimento de todos os atos determinados, e então venham conclusos para a fase de expro