Diário da Justiça ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2019 48º) Apelação Criminal nº 0013019-61.2014.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: DEUSALINO COUTO MOTA (Adv.: Flávio Aureliano da Silva Neto, OAB/PB nº 12.429). Apelada: Justiça Pública. 49º) Apelação Criminal n�

Diário da Justiça ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019 MESSA AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO. REJEIÇÃO. TRANSAÇÃO PENAL. FACULTATIVIDADE DA PROPOSTA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. MÉRITO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOBSERVÂNCIA. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO. O ato de arquivamento com relação a um dos crimes que

Diário da Justiça ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2018 Mandado de Segurança nº 0801906-76.2015.8.15.0000, impetrado por Cristiane Viana Souza, concedida a segurança para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir os documentos objeto do writ. Posta em discussão e votação, a Comissão decidiu, à unanimidade, considerar a inscrição definitiva deferida, em razão do trânsito em julgado

Diário da Justiça ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedição da documentação necessária para o imediato cumprimento da pena imposta, após o transcurso, in albis, do prazo para oposição de embargos declaratórios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritório”