Diário da Justiça ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2021 3 Embargos de Declaração nº 0046378-80.2013.815.2001 – Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - Embargante: Estado da Paraíba - Embargado: João Inácio Silva Neto e outros - Advogado: Miguel Moura Lins Silva (OAB/PB – 13682) - Decisão: Sendo assim, acolho os aclaratórios e, assim, determino o sobre

Diário da Justiça ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2020 11º - PJE) Desaforamento nº 0801028-78.2020.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Requerente: JOSÉ ARIMATÉIA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira, OAB/PB nº 5.863). Requerida: Justiça Pública 3 16º FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000338-37.2014.815.0471. Comarca

Diário da Justiça ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021 7 11º - PJE) Habeas Corpus nº 0800380-64.2021.8.15.0000. 2ª Vara Criminal de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Klenio Pires de Morais (OAB/PB 21.754). Paciente: WAILTON SOARES BARBOSA. 39º - PJE) Apelação Criminal nº. 0000012-26.2019.8.15.0981. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR:

Diário da Justiça ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2018 44 00667 Processo: 0000423-47.2013.815.0151 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA ADVOGADO: 084206PB MARIA LUCILIA GOMES , 108911SP NELSON PASCHOALOTTO , 192649SP ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO. REU: EUGENIA MARIA DANTAS ADVOGADO: 019227PB ILO ISTENEO TAVARES RAMALHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem

Diário da Justiça ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2018 THYAGO DONATO ADVOGADO: 012057PB MAURI RAMOS NUNES. Despacho: Intime-se digam as partes, diante da certidao do meirinho de fls. 295v, se desejam produzir mais alguma prova. 00442 Processo: 0004379-19.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIS FERNANDO FREIRE DOS ANJOS ADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA , 014495PB MARIANA NEVES PEDR

Diário da Justiça ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2022 RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA VIRTUAL) – 207 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080205530.2019.8.15.0001 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAÚJO - OAB/DF 20.334, EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - OAB/DF 24.923 E LETÍCIA FELIX SABOIA - OAB/DF 58.170 ADVOGADO

Diário da Justiça ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018 32 00671 Processo: 0000562-35.2010.815.0561 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A ADVOGADO: 016046CE JOSE FLAVIO DE ARAUJO FILHO. REU: MUNICIPIO DE COREMAS PB ADVOGADO: 010310PB GLEDSTON MACHADO VIANA. Despacho: Intime-se intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, apresentar manifestacao acerca dos calculos insitos ao

Diário da Justiça ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2019 APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0003037-81.2018.815.0011 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Alex Junio Dos Santos Sousa. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Luciano Breno Chaves Pereira (OAB/PB 21.017) e Franklin Cabral Avelino (OAB/PB 22092), a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do recurso em referência, interpos

Diário da Justiça ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 APELAÇÃO N° 0032276-53.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Banco Panamericano S/a ¿. ADVOGADO: Feliciano Lyra Moura (oab-pe 21.714 E Oab/pb 21.714-a).. APELADO: Maria do Socorro da Silva ¿. ADVOGADO: Rodrigo Magno Nunes Moraes (oab-pb 14.798).. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARA

Diário da Justiça ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2020 6 Vinculante nº 24 do STF, não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo. Ou seja, trata-se de crime material que exige, além da prática da conduta descrita em algum dos incisos do art. 1º da referida Lei, a constituição defi