Publicações Judiciais II ● 27/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APTE ADV APDO ADV : : : : : DES.FED. REGINA COSTA SMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA JOSE LUIZ MATTHES e outros Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES 00236 ApelRe 1783043 0001407-10.2009.4.03.6110 000140710200940 SP RELATORA APTE ADV APDO ADV REMTE Anotações : : : : : : : DES.FED. REGINA COSTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES UNITED MILLS LTDA FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA JUIZO

Publicações Judiciais II ● 27/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APTE ADV APDO ADV : : : : : DES.FED. REGINA COSTA SMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA JOSE LUIZ MATTHES e outros Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES 00236 ApelRe 1783043 0001407-10.2009.4.03.6110 000140710200940 SP RELATORA APTE ADV APDO ADV REMTE Anotações : : : : : : : DES.FED. REGINA COSTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES UNITED MILLS LTDA FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA JUIZO

Publicações Judiciais I ● 12/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013656-23.2009.4.03.6100/SP 2009.61.00.013656-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR AON HOLDINGS CORRETORES DE SEGUROS LTDA e filia(l)(is) AON HOLDINGS CORRETORES DE SEGUROS LTDA filial AON HOLDING CORRETORES DE SEGUROS LTDA filial AON HOLDINGS CORRETORES DE SEGUROS LTDA filial HALLEY HENARES NETO e outro AON HOLDINGS CORRETORES DE SEGUROS LTDA f

Publicações Judiciais II ● 27/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO ADV : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESA AI-SP 487243 0028255-26.2012.4.03.0000(1200000169) INCID. :11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA AGRTE ADV ADV AGRDO ADV ORIGEM : : : : : : : DES.FED. REGINA COSTA LUIZ ANTONIO CESAR ASSUNCAO WALDIR LUIZ BRAGA VALDIRENE LOPES FRANHANI Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BO

Publicações Judiciais II ● 13/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VOTO DA RELATORA, VENCIDO O JUIZ FEDERAL CONVOCADO PAULO DOMINGUES QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. O JUIZ FEDERAL CONVOCADO HERBERT DE BRUYN ACOMPANHOU A RELATORA COM RESSALVA DE SEU ENTENDIMENTO PESSOAL. 0236 ApelReex-SP 1783043 0001407-10.2009.4.03.6110 RELATORA: DES.FED. REGINA COSTA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES APDO : UNITED MILLS LTDA ADV : FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SOROCABA > 10ª

Publicações Judiciais II ● 13/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VOTO DA RELATORA, VENCIDO O JUIZ FEDERAL CONVOCADO PAULO DOMINGUES QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. O JUIZ FEDERAL CONVOCADO HERBERT DE BRUYN ACOMPANHOU A RELATORA COM RESSALVA DE SEU ENTENDIMENTO PESSOAL. 0236 ApelReex-SP 1783043 0001407-10.2009.4.03.6110 RELATORA: DES.FED. REGINA COSTA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES APDO : UNITED MILLS LTDA ADV : FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SOROCABA > 10ª

Publicações Judiciais I ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mesmo sentido: ARE 1.071.353, Relatora Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 19/09/2017, DJe-216 DIVULG 22/09/2017, PUBLIC 25/09/2017; RE 1.066.613, Relator Min. EDSON FACHIN, julgado em 17/08/2017, DJe-185 DIVULG 21/08/2017, PUBLIC 22/08/2017; ARE 860.639, Relator Min. ALEXANDRE DE MORAES, julgado em 01/08/2017, DJe-176 DIVULG 09/08/2017, PUBLIC 10/08/2017; RE 1.048.819, Relator Min. DIAS TOFFOLI, julgado em 01/06/2017, DJe-118 DIVULG 05/06/2017, PUBLIC 06/06/2017. Por seu turno, o Excelso Supremo

Publicações Judiciais I ● 25/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVO. INMETRO. MULTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE. NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE TAL ATO. I - Auto de infração lavrado contra a Apelada sob o fundamento de estar a mesma comercializando produto com peso inferior ao mínimo tolerado. II - Ausência de fundamentação na decisão de homologação do mencionado auto de infração, com remissão a razões expendidas em parecer igualmente destituído de fundamento,

Publicações Judiciais I ● 25/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVO. INMETRO. MULTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE. NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE TAL ATO. I - Auto de infração lavrado contra a Apelada sob o fundamento de estar a mesma comercializando produto com peso inferior ao mínimo tolerado. II - Ausência de fundamentação na decisão de homologação do mencionado auto de infração, com remissão a razões expendidas em parecer igualmente destituído de fundamento,

Publicações Judiciais I ● 12/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 242/244: Considerando que os herdeiros ora habilitados constituíram novo patrono, revogando os poderes concedidos ao advogado Paulo Roberto Gomes, este atravessa petição aduzindo que os honorários contratuais e de sucumbência lhe são devidos e que têm direito de recebe-los no bojo desta própria ação. Requer seja reconhecido o seu direito de receber, de forma integral, os honorários contratuais de 30% sobre o total do proveito econômico e sucumbenciais de 10% do montante total qu