Diário da Justiça ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 Xavier e outros. ADVOGADO: Douglas Pinheiro (OAB/PB 18.567).EMBARGADO: Banco do Brasil S/A. ADVOGADA: Louise Rainer P. Gionedis (OAB/PR 8.123) e Iggor Oliveira Torres (OAB/PB 19.225). RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).58–EMBARGO

Diário da Justiça ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 cao Por Dano Moral Apelante: Municipio Brejo Do Cruz, Advogado: Lisanka Alves De Sousa, Jailson Araujo, Apelado: Francisco Nildo Da S.Rodrigues E Outra, Advogado: Helainy Cristina P.Araujo Dantas, Remetente: Juizo Da Comarca De Brejo Do Cruz. Processo: 0000170-36.2016.815.0351, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico

Diário da Justiça ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017 PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. - O montante arbitrado juiz de primeiro grau, à título de indenização por danos morais, é condizente com as circunstâncias fáticas, a gravidade objetiva do dano e seu efeito lesivo. Observou, outrossim, os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, sem implicar em enriquecimento ilícito d