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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2021 21 ___________________________________________________________________________________________________________________________ estabelecidos na Resolução TJ nº 15 de 2020 de 29 de abril, o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, instituído pelo Conselho __________________________________________________________________________________
14 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2021 RELATOR: EXMO.. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 323- APELAÇÃO CÍVEL (PROCESSO Nº 082242071.2020.8.15.0001) APELANTES: CRISOSTOMO MATIAS DE QUEIROZ E MARIA SUZANA GUEDES QUEIROZ ADVOGADO: MARCELO VASCONCELOS HERMINIO (OAB/PB N. 19.084) APELADOS: SRG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA E TERRAS ALPHAVILLE SPE CAMPINA GRANDE