Publicações Judiciais II ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO APTE : Universidade Federal da Grande Dourados UFGD ADVG : MARIANA SAVAGET ALMEIDA APDO(A) : MARIANA LESCANO GEIST ADV : MS019194 CRISTHYAN ROBSON ESCOBAR RIVEROS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE DOURADOS > 2ªSSJ > MS Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00096 ApReeNec 355535 0005367-75.2013.4.03.6128 SP RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO APTE : ADORO S/A ADV : SP174081 EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV

Publicações Judiciais II ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO APTE : Universidade Federal da Grande Dourados UFGD ADVG : MARIANA SAVAGET ALMEIDA APDO(A) : MARIANA LESCANO GEIST ADV : MS019194 CRISTHYAN ROBSON ESCOBAR RIVEROS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE DOURADOS > 2ªSSJ > MS Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00096 ApReeNec 355535 0005367-75.2013.4.03.6128 SP RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO APTE : ADORO S/A ADV : SP174081 EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV

Publicações Judiciais II ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER APDO(A) : B E GB PERITOS EM CALCULOS S/C LTDA ADV : SP232070 DANIEL DE AGUIAR ANICETO Anotações : REC.ADES. 00086 Ap 2119823 0013710-47.2013.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER APDO(A) : EDICOES ESCALA EDUCACIONAL LTDA ADV : SP183736 RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS Anotações : AGR.RE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÃO PAULO, 10 de dezembro de 2020. 8136 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005864-13.2012.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A Advogado do(a) AUTOR: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP17513 REU:ANS S E N TE N ÇA Vistos em sentença. ID 41844680: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, pleiteando a reforma da sentença embargada (ID 41449270), ao fundamento de que “a intimação pessoal no endereço válido da

Publicações Judiciais I ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

In casu, ante os indícios de dissolução irregular da pessoa jurídica executada, de rigor a reforma da r. sentença, porquanto proferida em confronto com a orientação do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Pelo exposto, dou provimento ao recurso com fulcro no que dispõe o artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil de 1973. Decorrido o prazo legal remetam-se os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 15 de março de 2018. Johonsom di Salvo Desembargador Federal 00045 APEL

Publicações Judiciais I ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

In casu, ante os indícios de dissolução irregular da pessoa jurídica executada, de rigor a reforma da r. sentença, porquanto proferida em confronto com a orientação do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Pelo exposto, dou provimento ao recurso com fulcro no que dispõe o artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil de 1973. Decorrido o prazo legal remetam-se os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 15 de março de 2018. Johonsom di Salvo Desembargador Federal 00045 APEL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contudo, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas e no intuito de não causar prejuízo às partes, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada proceda corretamente e distribua em apartado os embargos à execução, nos termos do art. 914, parágrafo 1º, do CPC. Int. SÃO PAULO, 9 de novembro de 2020. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005864-13.2012.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A Advogados d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Vistos etc. Diante do valor atribuído à causa de R$ 500.000,00, providencie a Autora apelante o recolhimento complementar das custas judiciais, nos termos da Lei 9.289/96 e da Resolução n. 138/2017 da Presidência do TRF da 3ª Região, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (CPC, art. 1.007, § 2º). Intime-se a União Federal para apresentação de contrarrazões à apelação interposta pela Autora, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 1.010, §1º, c.c art

Publicações Judiciais I ● 16/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

admissibilidade da aludida irresignação em 27/05/2008, sendo que, em 28/07/2009 foi proferido novo despacho, determinando o demandante/autuado, para manifestação. Mais uma vez constata-se que o feito não ficou paralisado pelo prazo de 3 (três) anos. 7. Apelação improvida." Revisitar referida conclusão pressupõe revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, inviável no âmbito especial, nos termos do entendimento consolidado na Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça. Fin

Publicações Judiciais I ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00158670920114036182 13F Vr SAO PAULO/SP EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECADÊNCIA - MULTA ADMINISTRATIVA - ANTT - PROCESSO ADMINISTRATIVO - PRAZO SUPERIOR A 5 ANOS - OCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: REDUÇÃO - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. É de 5 anos o prazo para constituição do crédito referente à multa por infração administrativa (artigo 1º da Lei 9.873/99) 2. No caso concreto, houve a decadência. 3. É cabível a redução da verba honorária, nos ter