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Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1300 132 guarda, processo nº 282/05 que tramitou perante a Comarca de Guaíra-SP, onde através de sentença, conseguiu a guarda dos menores. Ocorre que, conforme certidão de nascimento em anexo, a Sra. Vanilda Nogueira Braz que tinha a guarda dos menores faleceu no dia 29/09/2012. Diante do falecimento da bisavó, os menores estão residindo co
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1295 253 cumprimento do art. 238,parágrafo único, do Código de Processo Civil (fl. 145) e ainda assim a parte quedou-se inerte. Int. ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), ORLANDO RASIA NETO (OAB 216239/SP) Processo 0007643-64.2012.8.26.0268 (268.01.2012.007643) - Alimentos - Lei E
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1444 226 de indenização por danos morais; 2) indeferir a devolução em dobro, e, conseqüentemente, resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em virtude da sucumbência, condeno a(s) parte(s) autora(s) sucumbente(s) ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como hon