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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020 9 LENILDA FREIRE IBIAPINO ADVOGADOS: KLÉBER ANDRADE COSTA - OAB/PB, Nº: 21.617 E CLAUDINE ANDRADE COSTA - OAB/PB, Nº: 24.649 APELADO: MUNICÍPIO DE CATOLÉ DO ROCHA ADVOGADO: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO - OAB/PB 4350-A BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/PB N.º 128.341-A APELADO: PROJECTA MATERIAIS DE CONSTRUÇ�
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020 PELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: VENANCIO VIANNA DE MEDEIROS FILHO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA FILOMENA ADVOGADO: SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCEN – OAB/PB 5644 RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. (VIRTUAL) – 112– REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍ