Caderno 2 - Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2790 41 Advogado: Ricardo Machado Lemos Dias (OAB: 13597/CE). Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. -RELATOR(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Processo prevento 0014720-57.2005.806.0000. 0807059-29.2021.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: Município de Fort

Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2803 606 Rec: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP). Relator(a): Flávio Luiz Peixoto Marques 0009243-80.2016.8.06.0028 - Recurso Inominado Cível - Acaraú/1ª Vara da Comarca de Acaraú. Recorrente: Maria da Conceiçao do Nascimento Ribeiro. Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB: 141458A/CE). Recorrido: Banco Itaú Consi

Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2803 605 Advogada: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA). Relator(a): Flávio Luiz Peixoto Marques 0050189-86.2020.8.06.0147 - Recurso Inominado Cível - Senador Pompeu/1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu. Recorrente: Antonio Alves de Andrade. Advogado: Domingos Maria Bezerra Junior (OAB: 27346/CE). Advogado: Antonio Ferreira Bezerra (OAB: 26246/CE). Recorrido: Banc

Caderno 2 - Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2776 1049 perfeitamente ao caso a ação de alvará judicial, neste sentido, a via do alvará destina-se para os casos em que inexistem bens a serem inventariados, cuidando-se apenas de valores que pertencem ao de cujus e que não foram por ele utilizados. A Lei nº 6.858/80 prevê a dispensa de inventário apenas para levantamento de valores que não foram recebidos pela pessoa titul

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2424 406 ADV: DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR (OAB 27346/CE) - Processo 0020239-66.2019.8.06.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Francisco Alves Martins - R.Hoje, Aguarde-se o retorno das atividades presenciais para dar cumprimento INTEGRAL ao despacho último. Acaso possível, autorizo o cumprimento daquele por sistema de videocon

Caderno 2 - Judiciário ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2763 1059 ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 30142/CE), ADV: DOUGLAS VIANA BEZERRA (OAB 21587/CE) - Processo 0050129-16.2020.8.06.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Jose Adriano Neto - REQUERIDO: Banco Bradesco S.A - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos con

Caderno 2 - Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2738 774 INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0358/2021 ADV: DOUGLAS VIANA BEZERRA (OAB 21587/CE), ADV: MATHEUS CAVALCANTE SAMPAIO (OAB 33676/CE), ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE) - Processo 0050075-50.2020.8.06.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Maria Barbosa Maciel de Oliveira - REQUERIDO: Ba

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2432 3307 RELAÇÃO Nº 0094/2020 ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ROKYLANE GONÇALVES BRASIL (OAB 31058/CE) - Processo 0000910-05.2018.8.06.0147 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: MARIA SOCORRO DA CUNHA PEREIRA - REQUERIDO: BANCO BMG S.A - Intimo-o para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre os extratos apresentados pelo b

Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2510 783 jurisprudência, sempre sob o crivo de um juízo de razoabilidade e proporcionalidade. 4. A reparação por danos materiais exige comprovação cabal, sem a qual a concessão da indenização resta impossibilitada. Recurso Provido. Sentença Reformada (TJ/ CE, Apelação nº 2000.0137.5014-4, Relatora Desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, DJ 03.10.2007) grifou-se. No c

Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2488 885 o pedido ou apenas parte dele. No primeiro caso, o processo se extingue, porque o fundamento para a sentença foi o mérito, objeto da transação (PONTES DE MIRANDA). No segundo caso, o processo continua para decisão da parte do pedido que não constituiu objeto de transação. São pressupostos da transação: que as partes sejam capazes de contratar e, assim, de dispor de s