16 Resultados 0054950-53.2017.4.03.6301 - em: 07/06/2025
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Processos encontrados
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 14/03/2018 14:45:00 PROCESSO: 0054946-16.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MANOEL TERTULIANO DE SOUZA ADVOGADO: SP327758-RAPHAEL DE LIMA VICENTE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000122 - 11ª VARA GABINETE PROCESSO: 0054947-98.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: NILDO BATISTA WASCONCELLOS ADVOGADO: SP207980-LUCIANA FERREIRA SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 20150000000
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 14/03/2018 14:45:00 PROCESSO: 0054946-16.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MANOEL TERTULIANO DE SOUZA ADVOGADO: SP327758-RAPHAEL DE LIMA VICENTE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000122 - 11ª VARA GABINETE PROCESSO: 0054947-98.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: NILDO BATISTA WASCONCELLOS ADVOGADO: SP207980-LUCIANA FERREIRA SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 20150000000
Verifica-se que o trânsito em julgado ocorrido nestes autos é posterior à data de prolação da decisão do egrégio STF (27/10/2016). Do exposto, considero, nos termos do artigo 525, parágrafo 14, do novo CPC, inexigível a obrigação reconhecida no título judicial. Após intimação das partes, tornem conclusos para extinção. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Por estas razões, INDEFIRO, por ora, a tutela pleiteada. Aguarde-se a realização da perícia já design
Verifica-se que o trânsito em julgado ocorrido nestes autos é posterior à data de prolação da decisão do egrégio STF (27/10/2016). Do exposto, considero, nos termos do artigo 525, parágrafo 14, do novo CPC, inexigível a obrigação reconhecida no título judicial. Após intimação das partes, tornem conclusos para extinção. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Por estas razões, INDEFIRO, por ora, a tutela pleiteada. Aguarde-se a realização da perícia já design
P.R.I. 0049070-80.2017.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301034072 AUTOR: MARLI APARECIDA PEREIRA CESAR (SP225557 - ALBIS JOSÉ DE OLIVEIRA, SP350038 - ALBIS JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Instada