Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2236 215 0058241-11.2016.8.26.0000; Processo Físico; Petição; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara Criminal; Nº origem: 0012847-58.2014.8.26.0482; Assunto: DIREITO PENAL; Requerente: Edna Francisco Neves; 0058243-78.2016.8.26.0000; Processo Físico; Petição; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara Criminal; Nº origem: 001

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2581 1132 c) quando se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena. Como ação voltada a desconstituir a coisa julgada, compete ao autor a demonstração dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Em outras palavras, n