Diário da Justiça ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2018 INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA MULTA IMPOSTA PELO PROCON. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. VALOR ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM A REALIDADE DO BANCO. DESPROVIMENTO. Para concessão de liminar é necessária a constatação de seus requisitos autorizadores, quais sejam: o fumus boni iuris e o peri

Diário da Justiça ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 combate capítulos efetivamente decididos na instância originária, demonstrando assim, a parte interessada, a exata extensão da sua irresignação, razão pela qual conclui-se que o apelo é dialético e translucida o interesse recursal da parte quanto aos pontos combatidos. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA MUNICIPAL. PROFESSOR