15 Resultados 0145522-88.2004.8.02.0001 - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1288 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Apelante : Município de Maceió Procurador : Laila Martins de Carvalho Souza (OAB: 12064BA/L) Procurador : Gustavo Brasil de Arruda (OAB: 11674AA/L) Apelado : Damiao Rodrigues de Oliveira Sorteio 3ª Câmara Cível Apelação 0145512-44.2004.8.02.0001 Origem:
Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Apelado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1373 : Arlete Rosa Carvalho Costa Me Relator: Des. James Magalhães de Medeiros Revisor: 626 Classe do Processo: Apelação Número do Processo: 0179851-29.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Gustavo Brasil de Arruda (OAB: 11674AA/L) A
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1383 591 Apelado : Arlete Rosa Carvalho Costa Me Relator: Des. James Magalhães de Medeiros Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. CDA NULA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À SUA FORMAÇÃO. CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NOS ARTS. 202 E 203 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1385 490 a sentença vergastada nos termos do voto do relator.Apelação nº 0116814-28.2004.8.02.0001 , de Maceió,15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal. Apelante : Município de Maceió.Procurador : João Batista de França Silva (OAB: 8022/RN).Apelado : Dalmo Ribeiro Souza.Relator: Des. James Magalhães de Medeiros. Revisor:Dec