Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3179 16 Apelação Cível n.º 0206738-84.2003.8.02.0001 Dívida Ativa Vice-Presidência Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Apelante : Fazenda Publica Municipal. Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL). Procurador : Plínio Régis Baima de Almeida (OAB: 12354B/AL).

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3051 152 83 do STJ, o recurso deve ser inadmitido, senão vejamos:”Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.” 11.Não obstante tal Súmula trate de divergência jurisprudencial, a Corte Superior de Justiça possui entendimento pacifica

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1483 20 Maceió, 22 de setembro de 2015. Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas Presidente Recurso Especial em Apelação n.º 0206775-14.2003.8.02.0001 Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Recorrente: Município de Maceió Procurador(a): Mirian Lima Gonçalves Ferreira (2367/AL) e Paulo Roberto dos Anjos Santos (6395/AL) R

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3038 12 Recurso Especial em Apelação n.º 0205612-96.2003.8.02.0001 Relator:Des. José Carlos Malta Marques Recorrente:Município de Maceió Procuradores:João Batista de França Silva (8022/RN) e outro Recorrido:Antonio Barros da Silva Calcad0s ATO ORDINATÓRIO Por força do Ato Normativo nº 2, de 1º de abril de 2022, vão os autos