13 Resultados 0388.18.001.165-1 - em: 25/05/2025
Página 1 de 2
Processos encontrados
sexta-feira, 23 de Abril de 2021 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Comitê Extraordinário COVID-19 DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 152, DE 22 DE ABRIL DE 2021. Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que
terça-feira, 02 de Março de 2021 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLUÇÃO Nº 90/2021 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, inciso XII da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, c/c com os artigos 7º, § 1º, 10 e 15, todos da Lei nº 22.790, de 27 de dezembro de 2017, artigo 8º da Deliberação nº 109, de 11 de novembro de 2019 e Resolução nº 370/2020, de 22 de dezembro de 2020, consider