1 Resultados 045.983886-50 - em: 07/06/2025
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Processos encontrados
6 – sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti Expediente DELIBERAÇÃO CEI Nº 04/2021 Aprova o Plano de Aplicação do Fundo Estadual do Idoso, para o exercício de 2021. O Conselho Estadual da Pessoa Idosa – CEI/MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 21.144, de 14 de janeiro de 2014 e pelo Decreto nº 46.546, de 28 de junho de 2014. CONSIDERANDO a competên