14 Resultados 048904486-75 - em: 24/05/2025
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Processos encontrados
34 – sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo Carlos Alberto de Oliveira 119.419.446-04 3121082019101139 Lei 10021, Artigo 5º, Inciso I; Decreto 30879, Artigo 7º, Inciso I. 10.021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso V; Decreto 30.879 de Jose Medeiros Guimaraes 329395826-53 3103072019095952 Lei 23/01/1990, Artigo 7º, Inciso V 10.021 de 06/12/1989, Artigo 5º Inciso I, Decreto 30.879 de Jose Medeiros Guimaraes 329395826-53 3104092018134236 Lei 23/01/1990, Artigo 7º, Inciso I
34 – sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo Carlos Alberto de Oliveira 119.419.446-04 3121082019101139 Lei 10021, Artigo 5º, Inciso I; Decreto 30879, Artigo 7º, Inciso I. 10.021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso V; Decreto 30.879 de Jose Medeiros Guimaraes 329395826-53 3103072019095952 Lei 23/01/1990, Artigo 7º, Inciso V 10.021 de 06/12/1989, Artigo 5º Inciso I, Decreto 30.879 de Jose Medeiros Guimaraes 329395826-53 3104092018134236 Lei 23/01/1990, Artigo 7º, Inciso I
terça-feira, 15 de Março de 2022 – 27 Minas Gerais Diário do Executivo 14.2 - Não cumprido o prazo estabelecido no subitem 9.1, da Cláusula Nona, a título de Cláusula Penal, o Arrematante pagará, em favor do Estado, 20% (vinte por cento) de multa sobre o valor em atraso, podendo, ainda, acarretar na sua desclassificação do certame com a consequente perda do material arrematado não pago e recolhido, conforme disposições do art. 408 e seguintes do Código Civil (Lei Federal nº 10