Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 615 ADVOGADO:245911/SP - TAUHANA DE FREITAS KAWANO Requerido:F. BENEDUCE S/A MINERAÇÃO COMER. VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:068.01.2009.600975 Nº ORDEM:06.01.2009/012871 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS ADVOGADO:245911/SP - TAUHANA DE FREITAS KAWANO Requerid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1150 prejuízo, proceda-se o registro da penhora via ARISP. Intime-se. - ADV: THAIS MESQUITA GONÇALVES GUIRALDI (OAB 375403/SP) Processo 0600938-24.2009.8.26.0068 (068.01.2009.600938) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - F. Beneduce S/A Mineração Comer. - Vistos. Ante a apresentação da matrícula do imóvel, l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3374 1185 prescricional intercorrente. Intime-se. - ADV: THAIS MESQUITA GONÇALVES GUIRALDI (OAB 375403/SP) Processo 0600939-09.2009.8.26.0068 (068.01.2009.600939) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - F. Beneduce S/A Mineração Comer. - Vistos, O executado oferece o próprio bem em que recai o débito da execução fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2821 1107 a embargante parte legítima para figurar no polo passivo. Tal documento menciona que a embargante “comprometeu-se em vender o imóvel”. Em parte alguma da matrícula se lê “vendeu o imóvel para...” Logo, a referida anotação do compromisso de compra e venda apenas torna público, para eventuais terc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2800 1521 obrigações tributárias correspondentes.” Nesse sentido: “Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. IPTU dos exercícios de 2015 e 2016. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade fundada em ilegitimidade passiva. Pretensão à reforma. Desacolhimento. Caso concreto em que o compromisso de compr