Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2947/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 486 RÉU M S DISTRIBUIDORA SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP F. I. COMERCIO EM GERAL LTDA FABRICIO CARREGOSA JOSIAS BRAGA(OAB: 8508/SE) FUTURA DISTRIBUIDORA E COMERCIO EM GERAL LTDA - ME FABRICIO CARREGOSA JOSIAS BRAGA(OAB: 8508/SE) Intimado(s)/Citado(s): RÉU ADVOGADO - F. I. COMERCIO EM GERAL LTDA RÉU PODER ADVOGADO JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): - DIEGO ALISSON DE C

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad. 1 / Página 59 oito centavos). Da decisão acima referida caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Ficam os autos do processo com vista franqueada à empresa intimada, pelo prazo acima concedido, para que dele, se quiser, extraia cópia conforme disposto no Art. 202, § 5º, da Lei Estadual nº 9.433/05. CPSA, em 04 de agosto de 2022. JULIANA DE AMORIM COSTA Presidente

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.162 - Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Cad. 1 / Página 28 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DECISÃO EXARADA PELO DESEMBARGADOR NILSON SOARES CASTELO BRANCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. PA 2017/30035 * Ante o exposto, ACOLHO integralmente o Parecer nº 1238/2022 da Consultoria Jurídica da Presidência, em face da empresa FI COMÉRCIO EM GERAL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.999.9

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.031 - Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Cad. 1 / Página 24 TJ-ADM-2016/54320 Ante o exposto, ACOLHO o Parecer nº 1720/2021 da Consultoria Jurídica da Presidência, em face da empresa ITÁLIA CAFÉS ESPECIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.389.608/0001-52, e DECIDO pelo não provimento recursal diante da inexistência de argumentos que suspendam ou anulem a punibilidade adotada, mantendo os termos da decisão

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.031 - Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Cad. 1 / Página 22 TJ-ADM-2017/32128 Ante o exposto, ACOLHO o Parecer nº 222/2021 da Consultoria Jurídica da Presidência, em face da empresa FI COMÉRCIO EM GERAL EIRELI EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.999.951/0001-65, e DECIDO pelo não provimento recursal diante da inexistência de argumentos que suspendam ou anulem a punibilidade adotada, mantendo os termos da decisão

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 205 DESEMBARGADOR(A) DO TRABALHO Despacho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Gabinete da Presidência PROCESSO: 0000881-23.2016.5.20.0005 RECORRENTE: TECMAN TECNICA E MANUTENÇAO LTDA EPP - CNPJ: 32.709.842/0001-03 RECORRIDO: WILLIAMES FERNANDES SANTOS - CPF: 034.241.945-57 (PIS: 128.759.857-62) ATA DE CONCILIAÇÃO Processo

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 1361 Vistos etc... 1. Cálculos atualizados, conforme ID nºaf5076f. Notifique-a, dando-lhe ciência. 2. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença líquida, e a Após, uma vez que verificada a inexistência de pendências, disposição expressa no § 1º do art. 899 da CLT, determino a remetam-se os presentes ao Arquivo Definitivo. imed

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 DO ERRO DE TRIBUTAÇÃO - EMPRESA 324 qual faz referência. In litteris: 04. A reclamada no período da ação era enquadra em sua tributação SIMPLES NACIONAL a qual se reduz o percentual de 06. CORREÇÃO MONETÁRIA: 20% em Contribuições previdenciárias, segue abaixo. 06.1. A correção monetária é aplicada com base na variação do [...] FACDT/TR, estando o cá

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.032 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Cad. 1 / Página 52 TJ-ADM-2017/30881 Ante o exposto, ACOLHO o Parecer nº 1785/2020 da Consultoria Jurídica da Presidência, em face da empresa PANMERCO COMERCIAL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.692.780/0002-12, e DECIDO pelo não provimento recursal diante da inexistência de argumentos que suspendam ou anulem a punibilidade adotada, mantendo os termos da decisão e

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 316 A impugnação da recorrente é infundada, pois na liquidação do A inscrição no SIMPLES implica pagamento mensal unificado, pela julgado foi corretamente observada a média de semanas por mês. empresa, de diversos impostos e contribuições, desobrigando-a ao Desta forma, multiplicando-se o quantitativo de horas extras recolhimento isolado das contribuições pre