13 Resultados 0701512-45.2018.8.07.0011 - em: 07/05/2025
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Edição nº 142/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de julho de 2018 pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas finais e sem honorários, pois não houve apresentação de resposta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. Núcleo Bandeirante/DF, 25 de julho de 2018 14:48:47. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Dire
Edição nº 117/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2018 do Distrito Federal e Territórios autoriza que o juízo determine nova apresentação dos documentos anteriormente juntados, quando a forma com a qual foram apresentados possa causar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa. Ademais, a redação do artigo 2º, inciso VII, alínea "e" da Portaria encerra uma faculdade do juízo de exigir outras peças consideradas necessárias para de