Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701359-78.2019.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ressalto que o pedido de aditamento deverá consistir na elaboração da petição inicial na íntegra com as retificações determinadas, conquanto necessário a remessa pelo juízo da petição inicial em termos ao requerido, não bastando peça simplória d

Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, tornando necessária a comprovação da situação econômica. 2. A alegação de irregularidade de constituição do condomínio não desvirtua a cobrança das taxas condominiais, tendo em vista que são revertidas aos próprios condôminos, seja na utilização de recursos para manutenção da parte comum, seja para

Caderno único ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de outubro de 2018 controvertidas discutidas no processo, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecerem se eventualmente tem interesse em produzir provas além daquelas já constantes dos autos, especificando-as, devidamente, para o juízo da sua admissibilidade, cabendo ressaltar que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas será interpretado como anuência ao julgamento a

Caderno único ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019 gravame de alienação fiduciária no assentamento do veículo quando os nomes do proprietário registral e do contratante da alienação fiduciária são coincidentes. Do contrário, seria possível incluir anotações da espécie em nome de terceiros que não tenham qualquer vínculo com a instituição credora. Não por outra razão, a Resolução CONTRAN Nº 689, de 27/09/2017 [que dispõe sobre o Re

Caderno único ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2018 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria INTIMAÇÃO N. 0703371-02.2018.8.07.0010 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A. Adv(s).: DF44748 - DAIANNY MARQUES AMORIM, DF39492 RONALDO FERREIRA DA ROCHA, DF43241 - LUCIMEIRE SILVEIRA RAMOS DE PADUA, DF42072 - ANA PAULA EMANUEL. A. Adv(s).: . R. Adv(s).: DF26235 - JARLES CURCINO RIBEIRO. T. Adv(s).: . Número do processo: 0703371-02.201

Caderno único ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de janeiro de 2019 da tutela jurisdicional, inclusive, poderá determinar a expedição de ofício ao órgão de trânsito para averbação do nome do réu no certificado de propriedade do veículo. Ante o exposto, em vassalagem às premissas acima alinhavadas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover a transferência da propriedade do veículo para o seu nome e à obrigação de pagar todas

Caderno único ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de julho de 2019 0720578-44.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A AGRAVADO: MAX LEONARDO DOMINGOS LOPES, GILDETE DOMINGOS DA SILVA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS. IMPUGNAÇÃO. REJEITADA. INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. CONSONÂNCIA COM O JULGADO. DECISÃO MANTID

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 ata de ID (22534569). Realizada a audiência de conciliação, as partes concordaram em se submeterem a perícia genética, ficando o acordo estipulado em audiência pendente de efeitos, no aguardo do resultado da perícia. Intimadas as partes a se manifesrem acerca do exame realizado permaneceram inerte. O Ministério Público pugnou por meio da manifestação de ID (23377012), pela procedência do p

Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de acordo em ação de cumprimento de sentença de alimentos, formulado pelas partes individualizadas e qualificadas nos autos, objetivando a homologação do acordo entabulado, dispondo em termos sobre os alimentos conforme termo de acordo de ID 33105463. Instado a se manifestar, o órgão do Ministério Público pugnara pela homolog

Caderno único ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019 Adv(s).: . R. Adv(s).: DF0026235A - JARLES CURCINO RIBEIRO. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703371-02.2018.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para se manifest