Caderno único ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de outubro de 2018 condizente com a alegação de hipossuficiência. A mera alegação de possuir altas despesas ou grande taxa de inadimplência não justificam a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, uma vez que suas receitas demonstram a possibilidade de arcar com os custos processuais. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré. Intimem-se. Venham os autos conclusos para san

Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 N. 0709743-76.2018.8.07.0006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: MARCO AURELIO ROMA PESSOA. Adv(s).: DF16442 - MARCELO MULLER LOBATO. R: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709743-76.2018.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EM

Caderno único ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 LUZIVALDO BARBOSA CABRAL DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ISABELLA LIVERO - SP1718590A Polo Passivo LUZIVALDO BARBOSA CABRAL RAMOS FERNANDES - CURSOS, PALESTRAS E TREINAMENTO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ISABELLA LIVERO - SP1718590A Terceiros interessados Advogado(s) - Polo Ativo Processo Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo Advogado(s) -

Caderno único ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2018 DESPACHO N. 0702647-10.2018.8.07.0006 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Adv(s).: DF28317 - FLAVIO NEVES COSTA, DF28978 - RICARDO NEVES COSTA, DF28322 - RAPHAEL NEVES COSTA. R: RICARDO REZENDE SOUSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do

Caderno único ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de agosto de 2018 N. 0705247-38.2017.8.07.0006 - PROCEDIMENTO COMUM - A: HUMBERTO MACHADO PORTUGAL. A: MARIA LUIZA CABRAL PORTUGAL. Adv(s).: DF26381 - CYNTHIA JULIANA GUILARDI SILVA BRITO. R: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA. Adv(s).: DF5369 - AIRTON ROCHA NOBREGA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultu

Caderno único ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2018 judicial, inferindo-se, portanto, que não possui interesse nas providências previstas na legislação mencionada. Ao cabo do exposto, tenho que ocorreu a perda superveniente do interesse de agir. Assim, outro desfecho não há, a não ser a extinção do feito. Nesse sentido trago à baila os seguintes precedentes jurisprudenciais: "PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. NÃOATEN

Caderno único ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de julho de 2018 do pedido. Não será designada audiência de conciliação/mediação. A busca da composição e a rápida solução do litígio são dois princípios que devem ser prestigiados de tal forma que nenhum deles seja desconsiderado. A realização de audiência de conciliação, por mera formalidade, atenta contra o princípio da duração razoável do processo. Por outro lado, a não realização do ato n�

Caderno único ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de julho de 2019 da ação à comprovação, por parte do credor, da exigibilidade e liquidez do título, especialmente quanto ao cumprimento das obrigações que lhe cabiam. 4. Embora dotado de ampla cognição, os Embargos à Execução se prestam à desconstituição do título executivo, não podendo tornarse via paralela para a prova da prestação a cargo do exequente e, portanto, para a constituição do título. 5

Caderno único ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2019 (fls. 48/49), referida parte demonstrou perceber renda bruta de cerca de R$ 4.000,00, valor esse muito superior à média geral de remuneração da população brasileira. Além disso, não comprovou suas despesas de sustento (alimentação, saúde, educação e moradia), mas apenas descontos relacionados a empréstimos consignados em folha, sem, contudo, estabelecer qualquer relação entre eles. 5 - Rec