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20 - Ano XCIII • NÀ 89 e atestada. Vigência: 30 (trinta) dias. Parecer: em 27/04/2016, por Neila Rejane Conceição Custódio – Secretária de Assuntos Jurídicos. Ratificação: em 29/04/2016, por Maria Lúcia Mariano de Miranda – Prefeita do Município. (*) (**) EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE N° 01/2016 PROCESSO LICITATÓRIO N°: 24/2016. Contratante: MUNICÍPIO DE AFRÂNIO/PE. Contrato n° 37/2016. Contratada: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES DE LIMA – EPP (OFICINA ALDIEGA