Diário da Justiça ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2022 20 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.075.122 (PROCESSO FÍSICO Nº 000007312.2022.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor do Perito Engenheiro Civil, Alcimar Alves Fraga

Diário da Justiça ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE OUTURO DE 2022 4 UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. POLÍTICAS PÚBLICAS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. DIREITO À EDUCAÇÃO. PROCEDÊNCIA. DIGNIDADE HUMANA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. - A obrigação estatal de fornecer o fardamento confere distinção pessoal ao estudante, p

Diário da Justiça ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTURO DE 2022 DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS). UNÂNIME. 26 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.053.016 (PROCESSO FÍSICO Nº 0000040-22.2022.815.0000).RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA Requerente: Juízo 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Assunto: Solicitação de pagamento de honorá