Diário da Justiça ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2022 2020) 4. Em razão de o juiz a quo ter se limitado a mencionar que a reprimenda seria majorada em razão do concurso de pessoas e do emprego de arma de fogo, mas sem ressaltar a especial gravidade do crime, a dosimetria deve ser modificada para incidir, tão-somente, a causa de aumento que mais agrava a pena. ACORDA a Egrégia Câmara Crimi

Diário da Justiça ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2020 PORTARIA Nº 1.222 DE 12 DE AGOSTO DE 2019. NOVATIO LEGIS IN MELLIUS. DOSIMETRIA READEQUADA. - A análise do pedido para recorrer em liberdade, torna-se prejudicada quando formulado dentro da apelação criminal, pois somente será apreciado quando do julgamento do próprio recurso que o acusado visa aguardar fora do cárcere. - Se o fólio proce