Diário da Justiça ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2021 RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (22 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803702-92.2021.8.15.0000 Impetrante(s): José Socrates Bloise de Araújo e Silva. Advogado(s): Fabrício Araújo Pires - OAB/PB 15.709. Impetrada(s): Secretária de Administração do Estado da Paraíba. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRI

Diário da Justiça ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2022 2020) 4. Em razão de o juiz a quo ter se limitado a mencionar que a reprimenda seria majorada em razão do concurso de pessoas e do emprego de arma de fogo, mas sem ressaltar a especial gravidade do crime, a dosimetria deve ser modificada para incidir, tão-somente, a causa de aumento que mais agrava a pena. ACORDA a Egrégia Câmara Crimi