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4 – terça-feira, 08 de Maio de 2018 Diário do Executivo SRF II - Varginha EDITAL 011.653/2018 SRF/II/VARGINHA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/POUSO ALEGRE CANCELAMENTO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a
12 – quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: - Licença de Operação Corretiva – LOC (LAC1): 1) Magda Maurícia de Oliveira Teixeira, Granja do Malhado – Suinocultura, Guaraciaba/ MG, PA n° 4031/2022, Classe 3. (a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata. 22 1716165 - 1 A Superintendente Regional de Me