Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2579 3356 Processo 1001728-36.2017.8.26.0205 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA - Recebo a petição inicial.Cite-se a parte executada, via correio, para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito apontado na certidão de dívida ativa, a ser atualizado no ato do efetiv

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2683 144 de cinco (05) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. - ADV: RILDO HENRIQUE PEREIRA MARINHO (OAB 163151/SP) Processo 1001728-36.2017.8.26.0205 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA - Intimese novamente a exequente por meio do Procurador jurídico constituído

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2637 3420 daquele órgão. Considerando, ainda, o disposto no artigo 1º da Lei Estadual 14.272/2010, a seguir transcrito: “Art. 1º: Fica o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes da Procuradoria Geral do Estado, autorizado a não propor ações, inclusive execuções fiscais, assim como requerer a desistê

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2721 196 o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquive-se. - ADV: RILDO HENRIQUE PEREIRA MARINHO (OAB 163151/SP) Processo