Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1009923-41.2019.8.26.0269 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Valdeci Paes de Camargo ADVOGADO : 356679/SP - Felipe Nanini Nogueira REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1009924-26.2019.8.26.0269 CLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1009923-41.2019.8.26.0269 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Valdeci Paes de Camargo ADVOGADO : 356679/SP - Felipe Nanini Nogueira REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1009924-26.2019.8.26.0269 CLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 370 MASTROMAURO DA SILVA (OAB 416086/SP) Processo 0003658-06.2020.8.26.0269 (processo principal 1000781-76.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - João Batista de Oliveira - - Sueli Aparecida Barros de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Vistos. Tendo em vista a qui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 322 do artigo 77 do Código Tributário Nacional. No caso em comento, a cobrança da taxa instituída pela Municipalidade tem seu fato gerador associado a uma atividade prestada ou disponibilizada pelo Estado através de seu poder de polícia representado pelo corpo de bombeiros. O artigo 225 da Lei Complementar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 570 de Oliveira Silva Vieira - Vistos, Considerando que consta na petição inicial o pedido de repetição do indébito, determino que a parte requerente providencie a juntada dos recibos de pagamentos, bem como apresente planilha de cálculos atualizada no valor efetivamente recolhido a Municipalidade e, discr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 469 PREVIDÊNCIA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 445 Cumpra-se e intime-se. - ADV: SABRINA MARIA RODRIGUES MARIANO (OAB 378898/SP) Processo 1005234-85.2018.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Kaio Vieira dos Santos - - Kadu Ferreira dos Santos - - Eduardo dos Santos Cangucu - - Erminio de Barros - - Johnny Cesar Rodrigues -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 303 serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: JOÃO LEONEL DE MORAES RIBEIRO (OAB 432367/SP), KAREN GRAZIELA PINHEIRO MARQUES (OAB 151445/SP), WILDO LADEIRA MATIAZZO (OAB 236510/SP) Processo 0003173-06.2020.8.26.0269 (processo principal 1009248-78.2019.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 570 de Oliveira Silva Vieira - Vistos, Considerando que consta na petição inicial o pedido de repetição do indébito, determino que a parte requerente providencie a juntada dos recibos de pagamentos, bem como apresente planilha de cálculos atualizada no valor efetivamente recolhido a Municipalidade e, discr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 286 Cruz Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar solidariamente a Fazenda Pública Estadual e SPPREV a não mais efetuar os descontos previdenciários sobre o Adicional de Insalubridade, bem como, para condenar as requeridas a r