Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2469 PROCESSO :1058724-36.2017.8.26.0114 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Jorge Luis Xavier de Camargo ADVOGADO : 350726/SP - Eduardo Gomes Pereira REQDA : ‘’1’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1058725-21.2017.8.26.0114 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZAD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2611 345 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1008582-59.2015.8.26.0482; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Prudenprev - Sistema de Previdência Municipal; Advogado: João D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2668 1970 impetrante o benefício à gratuidade da justiça. Dispõe o artigo 130 da Constituição Estadual que “ao servidor será assegurado o direito de remoção para igual cargo ou função, no lugar de residência do cônjuge, se este também for servidor e houver vaga, nos termos da lei”. A lei em questão �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2645 3472 INTELIGÊNCIA DO ART. 1.010, II E III, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE PERMITISSEM CONCLUIR PELA EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MULTAS LAVRADAS PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO, QUE NÃO FIGUROU NO POLO PASSIVO. INAPLICABILIDADE DOS DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 184/2005 DO CONTRAN AOS CASOS DE MERA PERMISSÃO PARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2470 1996 tratando de ente público, dispensa-se audiência de conciliação com fundamento no artigo 334, § 4º, II, do NCPC.Cite(m)-se para contestar no prazo legal.Int. - ADV: EDUARDO GOMES PEREIRA (OAB 350726/SP) Processo 1058728-73.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2590 2243 140408/SP) Processo 1039078-45.2014.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Silmara Alencar de Oliveira Braga - Silmara Alencar de Oliveira Braga e outro - Esclareça a exequente se houve protocolo da RPV junto à entidade devedora. - ADV: SILMARA ALENCAR DE OLIVEIRA BRAGA (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2486 2660 ante a certidão de fls. 234, e tendo sido regularizado o recolhimento da diligência junto à carta precatória expedida, defiro a expedição de ofício à instituição bancária para as providência necessárias, devendo a parte informar a conta a ser creditada.Fls. 232/233: ante o trânsito em julgado (f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2889 1819 processo como terceiros interessados. Afirmam possuir representatividade, ressaltando serem entidades sindicais com o objetivo de proteger administrativa e juridicamente os interesses dos associados, em harmonia com a prescrição constitucional. Discorrem sobre o mérito do extraordinário, manifestando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2889 1820 processos versando sobre a mesma matéria, entendendo o Eminente Relator, Ministro Marco Aurélio, que o § 5º do artigo 1.035, do Código de Processo Civil é providência excepcional. Logo, não por outra razão, malgrado as alegações da recorrida, ausente fundamento para a suspensão deste feito. Serv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2803 1423 (destaque introduzido): DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE SALARIAL. SÚMULAS 279 E 280/STF. REVISÃO GERAL ANUAL PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 37. 1. Hipótese em que a resolução da controvérsia demandaria o reexam