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Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2614 809 Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), dispõe, in verbis: “Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais” (grifos acrescentados). Nessas condições, as coautoras
caderno 3 JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA - CAPITAL Presidente: Manoel de Queiroz Pereira Calças Ano XI • Edição 2600 • São Paulo, quinta-feira, 21 de junho de 2018 www.dje.tjsp.jus.br Fóruns Centrais Fórum João Mendes Júnior Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO CENTRAL CÍVEL EM 19/06/2018 PROCESSO :1063845-53.2018.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Alexandre Dantas Fronzaglia ADVOGADO : 101471/SP - Alexandre Dantas Fronzaglia REQDA
Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2614 810 que a genitora das menores está tentando se inserir no mercado de trabalho, bem como irá se submeter a tratamento cirúrgico, pois possui nódulos que devem ser extraídos, motivos pelos quais também pretende a fixação de alimentos em seu favor. Afirmaram que o réu alugou um imóvel de alto padrão nas proximidades do
Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2614 811 Tribunal de Justiça, in verbis: “Admite-se a fixação provisória de alimentos quando, rompida a relação matrimonial, necessita o ex-cônjuge alimentado de período para adequar-se à nova realidade profissional e financeira. É princípio do direito alimentar que, observado o caso concreto, tanto quanto possível, a
Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2604 ADVOGADO : 183279/SP - Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani REQDA : Lygia Maria Martins de Souza Bradnick VARA:40ª VARA CÍVEL PROCESSO :1065282-32.2018.8.26.0100 CLASSE :HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQTE : Marcelo Rosenthal ADVOGADO : 200359/SP - Luiz Carlos Cabral Marques REQDO : Api Spe 75 Planejamento e Desenvolvimento d
Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2614 807 ao benefício assistencial de pequena monta que deverá ser utilizado em benefício do curatelado. Sem condenação nos ônus de sucumbência por se tratar de processo necessário P.R.I.Ciência ao Ministério Público. - ADV: RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA (OAB 242054/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP) Processo 1059613-03.20
Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2643 965 menores, CONCEDO a TUTELA DE URGÊNCIA, para FIXAR os alimentos provisórios devidos pelo réu aos autores, a partir da citação, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com reajustes anuais, todos os meses de agosto de cada ano, pela variação do IPCA-IBGE, a serem depositados em conta bancária em nome da genitora dos menore
Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2614 808 pagamento direto do plano de telefonia celular familiar, além do pagamento, em pecúnia, do valor total de R$ 11.009,97 (onze mil, nove reais e noventa e sete centavos), sendo R$ 3.510,00 (três mil, quinhentos e dez reais) destinados à coautora B. S. K. P., pelo prazo de 02 (dois) anos, e R$ 7.499, 97 (sete mil, quatroce
Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2604 1005 SANT’ANNA (OAB 100812/SP) Processo 1060288-63.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - R.W.A.B. - A.B.C. - Vistos. Oficio de fls 1604/1608: autorizo que as visitas sejam realizadas na companhia da avó materna, D A C de B, portadora do RG nº 5.099.434-7 e do CPF nº 660.902.108-20 e do tio m
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2744 983 Preencha a exequente o formulário disponível no site do Tribunal de Justiça, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017. Após, expeça a Serventia Mandado de Levantamento Eletrônico, no valor de R$ 4.618,14, com os acréscimos legais, conforme comprovante a fls. 96. Int. - ADV: LUCIANA SALDANHA DIAS DA SILVA (OAB 36