Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 AUTOR DO FATO : PEDRO ANICETO DA SILVA VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1501229-34.2022.8.26.0297 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2197704/2022 - Jales AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : RAFAELA RODRIGUES DE ARAÚJO VARA: 2ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1501230-19.2022.8.26.0297 CLASSE :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 2705 justificativa do réu, deverão ser intimados para se manifestar: primeiro, o Ministério Público; depois, a Defesa. Após, os autos deverão vir conclusos, para se decidir sobre a conversão da pena substitutiva em pena privativa de liberdade e sobre a pena de multa. Intimem-se. - ADV: GUILHERME ALVES MART