Diário da Justiça ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 inexistir instigação, tampouco preparação do ato, mas apenas o exercício pelos milicianos de vigilância na conduta do agente criminoso, à espera da prática da infração penal. - STJ: “Hipótese em que a vítima não se submeteu à vontade do criminoso, procurando a Delegacia de Polícia tão logo recebeu a mensagem encaminhada, vi

Diário da Justiça ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2019 10 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 001 1208-95.2016.815.0011. ORIGEM: VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. João Benedito da Silva. EMBARGANTE: Jucelino Freire da Silva E Jusceline Felix da S. Freire. ADVOGADO: Francisco Pedro da Silva, Oab/pb Nº 3.898. EMBARGADO: A Camara Criminal Deste Tribunal de Justiça da Paraiba. EMBARG