Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2177 1367 - Interessado: Diretor da Divisão de Administração de Pessoal do Dap - Advogada: Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/SP) (Procurador) - Advogado: Lucas Leite Alves (OAB: 329911/SP) (Procurador) - Advogada: Rita de Cassia Valentin Spatti Dadamos (OAB: 239577/SP) - Advogado: Luiz Fernando Montanher Dadamos (OAB: 361765/SP) - Advoga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2187 1558 1503610-04.2014.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barueri - Relator: Des.: Marcelo Semer - Apelante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP) - Apelado: Unibanco Leas. Sa Arr. Merc.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2191 2259 DA FAZENDA DO ESTADO. COISA JULGADA DO CAPÍTULO REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. MATÉRIA INDISCUTÍVEL NAQUELES AUTOS. FALTA DE RAZOABILIDADE EM SE AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE REFORMAR A DECISÃO JUDICIAL NAQUELA PARTE. REFORMA. EXTINÇÃO DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO