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38 – sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Diário do Executivo Martins Ramos – PEB – 2 - Onde se Lê: 19,09.03.2022,27.03.2022,L ICENÇA CONC. ART.158 I - Leia-se: 19,09.03.2022,27.03.2022,LIC ENÇA CONC. ART.172 - Onde se Lê: 90,28.03.2022,25.06.2022,LIC ENÇA CONC. ART.158 I - Leia-se: 90,28.03.2022,25.06.2022,LICEN ÇA CONC. ART.172 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por m