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Processos encontrados
34 – sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo Carlos Alberto de Oliveira 119.419.446-04 3121082019101139 Lei 10021, Artigo 5º, Inciso I; Decreto 30879, Artigo 7º, Inciso I. 10.021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso V; Decreto 30.879 de Jose Medeiros Guimaraes 329395826-53 3103072019095952 Lei 23/01/1990, Artigo 7º, Inciso V 10.021 de 06/12/1989, Artigo 5º Inciso I, Decreto 30.879 de Jose Medeiros Guimaraes 329395826-53 3104092018134236 Lei 23/01/1990, Artigo 7º, Inciso I
34 – sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo Carlos Alberto de Oliveira 119.419.446-04 3121082019101139 Lei 10021, Artigo 5º, Inciso I; Decreto 30879, Artigo 7º, Inciso I. 10.021 de 06/12/1989, Artigo 5º, Inciso V; Decreto 30.879 de Jose Medeiros Guimaraes 329395826-53 3103072019095952 Lei 23/01/1990, Artigo 7º, Inciso V 10.021 de 06/12/1989, Artigo 5º Inciso I, Decreto 30.879 de Jose Medeiros Guimaraes 329395826-53 3104092018134236 Lei 23/01/1990, Artigo 7º, Inciso I