1 Resultados 694.513.116-53 - em: 05/06/2025
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Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo bolo PEB3, Grau B, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte / MG. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 03/09/2016, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Maria da Conceição Cardoso Rachid, MASP 345.445-1, CPF 54