CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 2/ Página 3981 Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: CURATELA n. 8004260-23.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA REQUERENTE: FABIO JOSE PINHO DOS SANTOS Advogado(s): MARIANA LINDOTE DE JESUS BOMFIM (OAB:BA38014) REQUERIDO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6810 Pólo Passivo: REQUERIDO: EDGAR MOREIRA FILHO Vistos, etc. REQUERENTE: MILLENA MELO PORTELA MOREIRA e REQUERIDO: EDGAR MOREIRA FILHO, qualificados nos autos, requerem divórcio consensual com fundamento no art. 226, § 6º da CF. Alegam que são casados desde 19 de novembro de 1992 pelo regime da comunhão parcial de bens e que não há possibilidade de reconstituiç

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5796 Deliberaram sobre a partilha de um bem imóvel (indicado na inicial) cujos direitos de posse/propriedade teriam sido adquiridos no período de convivência. Juntaram os documentos - ID 179035028. O Ministério Público opinou pela homologação do acordo - ID210645206. Conclusos. DECIDO. Trata-se de pedido de divórcio consensual que tem previsão no art. 731 do Novo C�