Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 ADVOGADO Pelo exposto, tudo nos termos da fundamentação, decido conhecer e negar provimento ao recurso ordinário da reclamada RECORRIDO MARCOS FERNANDO GARMS E OUTROS ("36644e5"). ADVOGADO Mantém-se, integralmente, inalterada a sentença de origem, Intimado(s)/Citado(s): inclusive quanto aos valores arbitrados a título de condenação e 2968 WILLIAM ROBERTO VALLERIN

Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 134 INDEVIDA: INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 219/TST (Ressalvas do Relator). Recurso patronal conhecido e parcialmente provido. FUNDAMENTAÇÃO Recurso adesivo obreiro conhecido e desprovido." Os embargos declaratórios têm por finalidade propiciar ao Juízo oportunidade para manifestar-se sobre tema que restar omisso, obscuro ou contraditório na decisão embargada, a teor dos a

Judiciário ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2893/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 3576 parte requerente comprovar a insuficiência de recursos para pagamento das custas do processo. Logo, inservível a mera declaração de insuficiência financeira apresentada. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL A parte autora recebia valor inferior ao parâmetro legal JUSTIÇA DO TRABALHO supramencionado e se encontra desempregada, razão por que TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Vejamos o teor da ementa: 131 Assim, as alegações contidas nos embargos declaratórios demonstraram, apenas, o inconformismo da parte, que, na realidade, buscou, com a oposição dos embargos, apenas a rediscussão de matérias. "- INSALUBRIDADE: PERMANÊNCIA NO AMBIENTE NOCIVO ALÉM DO TEMPO PREVISTO EM NORMA LEGAL: Ocorre que os embargos declaratórios não são a via p

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Processo Nº RORSum-0000095-31.2022.5.12.0024 Relator MARIA DE LOURDES LEIRIA RECORRENTE L.A.D.S. ADVOGADO THIAGO FELIPE PICCININI(OAB: 45579/SC) ADVOGADO FABIANE CRISTINA FRAGA(OAB: 50133/SC) RECORRIDO O.O.E.S.L. ADVOGADO MARCELO PESSIN(OAB: 35217/SC) AUMENTO 3495 SALARIAL. TACITAMENTE. ALTERAÇÃO AJUSTADA VALIDADE. Na forma do art. 468 da CLT, são nulas as alteraç�

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3082 registros de ponto do autor é contrariada pelo próprio preposto do Município. Insiste o reclamante na condenação do reclamado no pagamento da indenização prevista na Súmula nº 291 do C. TST. Afirma que a Ao analisar os controles de jornada e as fichas financeiras, observa- inesperada supressão de horas extras viola os princípios da se que não foram quitada

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 ADVOGADO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA(OAB: 186287/SP) 21440 Mercê das alegadas condições adversas, foi determinada a realização de perícia técnica. Laudo pericial foi apresentado (ID Intimado(s)/Citado(s): - JOAO BATISTA DO NASCIMENTO - MARIO OSAKABE EIRELI - ME a2d0774). Réplica veio aos autos (ID 80a765e). Por ocasião da audiência de 13/08/2018, foram ouvidas as

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Não há no ordenamento jurídico pátrio previsão para a 60 mesmo diante de ausência de alegação contrária na petição inicial. contraprestação de várias funções realizadas, dentro da mesma jornada de trabalho, para um mesmo empregador. Inteligência do Por fim, em caso de acúmulo funcional, o direito do reclamante, art. 456, parágrafo único, da CLT, que tra

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região ISABELA RICIERI CASTRO E SOUZA GUILHERME FONSECA DE OLIVEIRA(OAB: 69422/PR) celso garutti costa(OAB: 25757/PR) CAIO MARCELO REBOUCAS DE BIASI(OAB: 22370/PR) BANGKOK GARDEN BAR E RESTAURANTE LTDA - ME MARCIA CRISTINA GONCALVES VIEIRA(OAB: 77686/PR) CLAUDIA AKEMI MITO FURTADO(OAB: 32583/PR) 970 direito ao intervalo integral

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3174/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 RECORRIDO ADVOGADO DANIELA MITSUE KITAYAMA JOAO AFONSO PETENATTI(OAB: 110572/SP) 307 sentença de ID fdd2db8, integrada pela decisão em embargos de declaração de ID 4d809ef, proferida pela MM. Juíza do Trabalho VICKY VIVIAN HACKBARTH KEMMELMEIER, que julgou Intimado(s)/Citado(s): parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial. - DANIELA MITSUE KIT