1 Resultados a. p. i. d. g. d. i. t. - em: 24/05/2025
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Processos encontrados
2 – quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 * Portaria nº 307/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Cabo Verde, Marcello Moraes Barros de Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Campestre, no período de 24 de março a 23 de abril do corrente ano, no afastamento do titular. * Republicada com