Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 8723 ante a projeção do aviso prévio indenizado no tempo de serviço); O cálculo das horas suplementares observará os seguintes critérios: importância correspondente ao FGTS+40% de todo o período a) piso salarial da categoria, na base de cálculo; laboral, inclusive sobre o aviso prévio indenizado e 13ºs salários; b) adicional de 50%; multa do artigo 477, par�

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CLAUDIA CRISTINA PIRES(OAB: 144817/SP) FUNDACAO LEONOR DE BARROS CAMARGO MARIO SERGIO PORTES DE ALMEIDA(OAB: 75579-D/SP) MARCIANO PAULO LEMES(OAB: 251326/SP) ISABELA CRISTINA PORTES DE ALMEIDA(OAB: 370930/SP) 8495 Ficou incontroverso que o autor exerceu as atividades que citou na inicial, mas como já fundamentei não há prova d

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3330/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 443 salário-base mínimo será feita levando-se em conta o custo da hora fixada no artigo 5º da referida lei, acrescido de 25%. 2. Já a Súmula “Desta forma, aqueles substituídos que desempenham atividades 370 do TST, com respaldo na Lei nº 4.950-A/66, esclarece que o típicas de engenheiro, com diploma em curso de engenharia desde engenheiro tem direito a piso salarial equivalent

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 21497 aditivo à CCT 2017/2019 do sindicato autor, conforme ementa Inconformado com a sentença que julgou o pedido improcedente abaixo: (Id. 0933bca), cujo relatório adoto, recorre ordinariamente o ... SINTHORESP (Id. 47440a8), quanto a piso salarial, homologação Declaro, portanto, a nulidade dos termos aditivos à Convenção das rescisões, multas, anotação na CTP

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região interpostos, porque presentes os pressupostos de admissibilidade. 14518 extraordinário realizado, inclusive em dias de feriados e horários noturnos, quando eventualmente trabalhados.". MÉRITO É certo que a prova das horas extras incumbe ao autor que as alega RECURSO DA RECLAMADA (artigo 373, inciso I, do CPC c/c artigo 818, da CLT). Todavia, a DAS DIFERENÇAS SALARIAI

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14526 DEPÓSITO RECURSAL PELO SEGURO GARANTIA JUDICIAL. descumprimento do piso normativo. APÓLICE COM PRAZO DETERMINADO. VALIDADE. Nos termos Sem razão. do art. 899, § 11, da CLT, "o depósito recursal poderá ser Na exordial, o autor pleiteou a condenação da reclamada no substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial". Não pagamento de diferenças

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3698 ser aplicado teria o percentual de R$ 3%. Para salários acima desse período de vigência da norma coletiva, eventual registro da norma limite, seria “concedido um reajuste salarial com a adição de uma coletiva no órgão competente e parâmetros estabelecidos no parcela fixa em reais ao salário-base. O valor da parcela fixa instrumento normativo; representa o

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 17420 18.08.2017 (Id. 87f1d6c/c5e0884) estabeleceu pisos salariais Parágrafo único. O piso salarial para os empregados de empresas distintos para as empresas concedentes e não concedentes de que adotem a modalidade de gorjetas obrigatórias ou plano de saúde integral para seus empregados, fixando, ainda, compulsórias, independentemente do seu porte econômico ou pat

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8494 idêntico com remuneração superior, e não sendo o caso de que vinham a óbito durante seu plantão" até o setor de necrotério do desrespeito a piso salarial ou plano de carreira, não existe nenhum hospital, razão pela qual pleiteou o recebimento de adicional de parâmetro normativo para o deferimento da vantagem. 40% sobre seu salário mensal e reflexos (f. 15

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 23426 adesivo [f. 106-107], postulando a reforma do seguinte item da decisão recorrida: a) honorários advocatícios. Foram apresentadas contrarrazões pelo empregado [f. 98-105] e pelo empregador [f. 112] Parecer do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO dispensado, em face do disposto no art. 111, do Regimento Interno do E. 4ª CÂMARA