Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 50264 ESCLARECIMENTOS INICIAIS. De início, considerando que o contrato de trabalho objeto da presente demanda vigorou no período de 11/07/2016 a 01/09/2016, RELATÓRIO. quando ainda não se encontrava em vigor a Lei 13.467/2017 o que ocorreu apenas em 11/11/2017, consigno que as regras de direito O Juízo da Vara do Trabalho de Bebedouro, através da decisão de mater

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 50269 Rebela-se a recorrente contra a r. decisão, defendendo que apenas Desse modo, porque a hipótese retratada nestes autos insere-se firmou com a primeira demandada (A.F. MARTINS PINTURAS) claramente na situação prevista no disposto no referido artigo 455 contrato de prestação de serviços, de natureza civil/comercial, e da Consolidação das Leis do Trabalho,

Caderno único ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de maio de 2017 8ª Vara da Fazenda Pública do DF N. 0703835-36.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CEB DISTRIBUICAO S.A.. Adv(s).: DF28156 - LIVIA FERREIRA EYNG. R: GIOVANNI ANCILIERO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CE

Caderno único ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019 a execução da obra. Dessa forma, o descumprimento contratual causou evidente prejuízo ao Poder Público, não se tratando, pois, de questões acessórias, o que justifica a rescisão contratual frente à má gestão do serviço com a inexecução dos serviços contratados. Senão vejamos como a Lei nº 8.666/93 trata o tema atinente à inexecução contratual para posterior rescisão contratual: Art. 7

Caderno único ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019 informatizado deste e. Tribunal verificou-se que o mencionado agravo já foi julgado pela 5ª Turma Cível. Anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2019 18:25:22. Acácia Regina Soares de Sá Juíza de Direito Substituta SENTENÇA N. 0714086-16.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: TECNICA CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Adv(s).: DF0047280A - ALICE DIAS NAVARRO, DF

Caderno único ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019 solicitado a correção, no entanto sem a resolução ante a paralisação dos serviços. Assim, ressaltou que os serviços denominados ?Medições 24ª e 25ª (Etapas do Cronograma Físico Financeiro)?, não foram liberados para faturamento face a desconformidade com as normas técnicas de engenharia, com problemas de execução, como trincas e fissuras ao longo do piso de granitina executado no ?trecho

Caderno único ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019 O feito foi saneado a ID 17970620, ocasião em que foi corrigido o valor da causa e indeferida a dilação probatória. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Passo ao imediato julgamento do mérito da presente demanda, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo C

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 SAGRA INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA. EDITAL A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, atendendo ao disposto no parágrafo 1º do art. 1º do Decreto nº 1.102 de 21 de Novembro de 1903, torna público a matrícula do administrador, a declaração, o regulamento interno e a tarifa de armazém geral, de SAGRA INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA, NIRE 3120501743-1 com sede na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 2733, Bairro Residencial Gramado, Patos de Minas/MG e unidad

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 02 de Abril de 2020 CONCESSIONÁRIA ROTA DO HORIZONTE S.A. CNPJ/MF sob o nº 21.122.508/0001-32 e NIRE 3130010907-1 Comunicado A Concessionária Rota do Horizonte S.A., sociedade anônima de propósito específico, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1.777, sala nº 1.801 – Santo Agostinho, CEP 30170-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.122.508/0001-32 e NIRE 3130010907-1, em atenção ao disposto no art

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 02 de Abril de 2020 CONCESSIONÁRIA ROTA DO HORIZONTE S.A. CNPJ/MF sob o nº 21.122.508/0001-32 e NIRE 3130010907-1 Comunicado A Concessionária Rota do Horizonte S.A., sociedade anônima de propósito específico, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1.777, sala nº 1.801 – Santo Agostinho, CEP 30170-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.122.508/0001-32 e NIRE 3130010907-1, em atenção ao disposto no art