Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 3024 Turma, Data de Publicação: DEJT 19/06/2015) 25/3/2009, a escritura pública de compra e venda firmada entre a I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Mainhouse e Ana Maria Zanetti foi celebrada em 22/2/2005, data PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. anterior às duas penhoras realizadas por força da RT 4365/2004. 3. PENHORA EM IMÓVEL DE ADQUIRE

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1825 Constituição da República. Agravo de instrumento conhecido e bem imóvel se perfaz mediante o registro translativo, tal condição provido para melhor exame do recurso principal. de validade do negócio jurídico não tem caráter absoluto, diante da proteção ao direito de propriedade assegurada pelo art. 5º, XXII, da II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1836 À EXECUÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. O e. TRT da 2ª Região Mainhouse e Ana Maria Zanetti foi celebrada em 22/2/2005, data concluiu pela caracterização de fraude à execução e pela anterior às duas penhoras realizadas por força da RT 4365/2004. 3. manutenção da penhora efetivada com fundamento na premissa de A recorrente adquiriu o referido imóvel de Ana Mari

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11042 havia nenhuma restrição de transferência de propriedade. Portanto, Processo Nº ETCiv-0010578-96.2020.5.15.0060 EMBARGANTE FRANCISCO SHARLEY LOIOLA SILVA ADVOGADO BRUNO GUILHERME CAMARGO FERREIRA(OAB: 402078/SP) EMBARGADO GIOVANI APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO JOSÉ ROBERTO ORLANDI(OAB: 59156/SP) ADVOGADO MONICA GALANTE ORLANDI(OAB: 87022/SP) a venda do bem móvel fo

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 LONG BEACH. Adv(s).: DF0025624A - CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. CLÁUSULA DE CONVENÇÃO CONDOMINIAL. DISPOSIÇÃO ESTIPULADA DE FORMA UNILATERAL PELA CONSTRUTORA. UNIDADES NÃO COMERCIALIZADAS OU NA POSSE DA EMPREENDEDORA. PAGAMENTO DE TAXA CONDOMINIAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL. DESPROPORCIONALIDADE. A estipulação de taxa condominial

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 6337 Pois bem. A autorização de Transferência de ID. a0a56b4 - Pág. 2 Intimado(s)/Citado(s): - DAVID BATISTA DE SOUZA JUNIOR - FABRICIO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. - IGF CONSTRUTORA LTDA demonstra que o embargante adquiriu o veículo em 28.07.2020, tendo este Juízo incluído a restrição de transferência somente em 27.04.2021 (doc. ID. 23b3ab6). Assim, não há com

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2257 sendo que a compra e venda foi efetivada em 2008, ou seja, antes processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento do ajuizamento da demanda, ocorrida em 2012. 3) Nesse contexto, conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE considerando que a recorrente, terceira em relação ao processo, DO adquiriu o imóvel de boa fé e em momento no qual não e

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 38074 Protestos de Praia Grande). No referido documento, o Sr. Fernando DE REVISTA TERCEIRO EMBARGANTE. BEM PENHORADO. Telles da Cruz (executado nos autos da reclamação trabalhista e DESCONSTITUIÇÃO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. 1. Esta Corte filho do doador Manual da Silva Cruz) atuou como procurador do superior tem consagrado entendimento no sentido de que, em seu pai

Seção I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 “(...) No processo civil, onde quase sempre predomina o princípio dispositivo, que entrega a sorte da causa à diligência ou interesse da parte, assume especial relevância a questão pertinente ao ônus da prova. Esse ônus consiste na conduta processual exigida da parte para que a verdade dos fatos por ela arrolados seja admitida pelo juiz. Não há um dever de provar

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12554 PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da relatora designada, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Marta Casadei Momezzo. VOTO VENCIDO SÔNIA MARIA FORSTER DO AMARAL Desembargadora Relatora Designada : I - RELATÓRIO Inconformada com a r. decisão de ID. 9436e99, que rejeitou os embargos de terceiro opostos, agrava de petição, a embargante, sob ID. aa3b74