Publicações Judiciais I - JEF ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

todos os exames, atestados, ou ainda, quaisquer outros documentos referentes ao seu estado de saúde que venham subsidiar o trabalho pericial, ficando advertida ainda de que o não comparecimento acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito, salvo justificativa apresentada em até 03 (três) dias contados da data da perícia, instruída com a documentação comprobatória. Com a anexação do laudo pericial, prossiga-se nos termos da Portaria nº 15/2016 deste juízo. Publique

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De tal sorte, a parte autora não é segurado especial a partir de 23/06/2008, mas contribuinte individual, o qual somente pode ter tempo de contribuição reconhecido mediante prova do efetivo recolhimento de contribuições previdenciárias (art. 30, inciso II, da Lei nº 8.212/91). Não há, porém, prova nos autos de que a parte autora tenha pago contribuições previdenciárias, de sorte que é de rigor a improcedência dos pedidos. Em sendo assim, somente é possível reconhecer tempo de e

Caderno único ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 1ª Vara Criminal de Planaltina EXPEDIENTE DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2016 Juiz de Direito: Fernando Alves de Medeiros Diretor de Secretaria: Ricardo Humberto de Oliveira Lima Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2015.05.1.008081-2 - Termo Circunstanciado - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANDRELIA VIEIRA DOS S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 782 554 audiência (fls. 58 e 59) e considerando a comprovação documental nos autos da satisfação das prestações pecuniárias assumida (fls. 61/64, 97/100 e certidão supra), reputo aperfeiçoadas as transações penais formalizadas. Assim, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2682 PROCESSO :1009490-98.2018.8.26.0066 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Yudi Perfumaria Ltda ADVOGADO : 339731/SP - Marcelo Aparecido Rateiro EXECTDO : Valdo Luiz Macedo Junior VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1009491-83.2018.8.26.0066 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Oliveira & Santos Imobiliária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2051 VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :0000691-54.2016.8.26.0066 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : ROSÂNGELA MARIA ARANTES REQDO : IVO RUBENS AVI JUNIOR VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000870-68.2016.8.26.0066 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Bruno Mendonça Garcia dos

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Cumpra-se. 0000167-09.2017.4.03.6335 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6335000488 AUTOR: SANDRA CRISTINA GIRARDI (SP175659 - PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Tendo em vista o teor dos documentos anexados nos itens 45 e 47 dos autos, assinalo o prazo de 02 (dois) meses para que a parte autora cumpra integralmente as determinações contidas na decisão proferida no item 27 dos

Caderno único ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2017 20030510027632 20030510028049 20020510052213 20030510032693 20030510036735 20030510025588 20030510025506 20020510020133 20030510006443 20030510017342 20030510032242 20030510003853 20030510002352 20030510025514 20030510025596 20030510023968 20030510023494 20030510023460 20030510023445 20030510023172 20030510018546 20030510007910 20020510083862 20020510085216 20020510086660 20020510080532 20020510081703 20020510084664 20020510084414 20020510084406 19990510011752 20020510026359

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2588 1362 CF/1988 e art. 4º do CPC/2015).Após, à Serventia para minuta pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL (esta última é gratuita) para tentativa de localização do atual endereço dos requeridos.Localizados eventuais endereços, expeçase o necessário para a citação, observando-se o já determinado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2841 1018 está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal; 3) No caso de eventual interposição de recurso, o recolhimento do preparo recursal efetuar-se-á conforme o art. 1093, §1º a 5º, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA: utilização do Documento de Arrecadação de