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Processos encontrados
sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA–ATO Nº 49/2017 Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24 do Art. 36 da CE/1989, ao servidor: Raul Soares – E.E.“Regina Pacis”, MaSP 352189-5, Francilane Basso Bramusse, PEB2P, 1º cargo, a partir de 11/12/2017, à vista de requerimento de aposentadoria nos termos do art. 6º da ECF nº41/03, c/c §5º do art.40 da CF/88
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior Expediente ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, ao(a) servidor(a): Masp 3664521 Everaldo de Araujo a partir de 3/5/2018; Masp 9038530 Lazara Alves Soares da Mata a partir de 18/3/2018. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 ao(a) s