Diário da Justiça ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2019 8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000955-47.2017.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Sousa.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. EMBARGANTE: Municipio de Sousa. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes (oab/pb 1.663).. EMBARGADO: Ministerio Publico. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PROPÓSITO DE REDI

Diário da Justiça ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019 10 CA. PRETENSÃO DE JULGAMENTO CONFORME O ENTENDIMENTO DO EMBARGANTE. IMPOSSIBILIDADE. 3. REJEIÇÃO. 1. Inicialmente, a Procuradoria de Justiça ventilou a preliminar de intempestividade recursal. Todavia, compulsando os autos, verifico que o defensor público Enriquimar Dutra da Silva, que até então patrocinava a defesa do réu José Roberto B

Diário da Justiça ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2019 10 Redução da pena. Cassação das circunstâncias judiciais ausentes de fundamentação idônea. Possibilidade. Recálculo da pena. Aplicação da atenuante do art. 65, I, do CP. inviabilidade. Vedação da Súmula nº 231, do STJ. Rejeição da preliminar e provimento parcial do apelo. – Precluso o que arguiu quanto ao excesso de linguage

Diário da Justiça ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 nência da avaliação negativa quanto à culpabilidade, antecedentes e quantidade da droga (700g de crack) que justifica a quantidade da pena. Sanção pelo Crime do art. 35 da Lei nº 11.343/06 que deve ser reduzida, no tocante aos réus Alex Barros de Medeiros e carmésio Claudiano Leonardo (este, de ofício), face a inidoneidade da negativa

Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2019 HORÁRIO: 15:00 HORAS. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804944-59.2016.815.0001- RELATOR: DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES CAVALCANTI – APELANTE: JONATHA RAFAEL VIEGAS SOUSA (ADV. TÂNIO ABÍLIO DE ALBUQUERQUE VIANA – OAB/PB 6088) APELADO: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBACAGEPA (ADV. ALINE MARIA DA SILVA MOURA – OAB/PB 21.564 E PETRÔNIO WANDERLEY D