Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 2166 desistência pelo consumidor dos produtos vendidos. § 1º - Nas transações realizadas por prestações sucessivas, é exigível o pagamento das percentagens e comissões que lhes Isso porque o estorno de comissões transfere para o empregado os disserem respeito proporcionalmente à respectiva liquidação. riscos da atividade econômica, em evidente violação do

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 corretor". 2225 tendo nenhuma relação com as vendas e, por isso não podem gerar comissões. Por sua vez, a testemunha do autor relatou que: "o "código reservado" era usado pelo reclamado para qualquer venda realizado Entretanto, tais argumentos não superam o campo das alegações, para o mesmo cliente no prazo de seis meses e era vinculado ao uma vez que, em detida

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 corretor". 2181 tendo nenhuma relação com as vendas e, por isso não podem gerar comissões. Por sua vez, a testemunha do autor relatou que: "o "código reservado" era usado pelo reclamado para qualquer venda realizado Entretanto, tais argumentos não superam o campo das alegações, para o mesmo cliente no prazo de seis meses e era vinculado ao uma vez que, em detida

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 2210 desistência pelo consumidor dos produtos vendidos. § 1º - Nas transações realizadas por prestações sucessivas, é exigível o pagamento das percentagens e comissões que lhes Isso porque o estorno de comissões transfere para o empregado os disserem respeito proporcionalmente à respectiva liquidação. riscos da atividade econômica, em evidente violação do

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 873 ACÓRDÃO POSTO ISSO, não conheço do Recurso do Estado de Sergipe quanto aos tópicos "EVENTUALIDADE - DA EXISTÊNCIA DE CONVÊNIO E NÃO DE CONTRATO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO TST" e "JUÍZO EVENTUAL - CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO / DO SOBRESTAMENTO - MATÉRIA SUB JUDICE NO TST E STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Prime

Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 719 diretoria a respeito de alteração do código e o consequente Observo que os reclamados não negam o uso do código reservado, pagamento da comissão ao corretor; que o código reservado existe porém insistem na tese de que sua natureza é diferente daquela tanto para os produtos de seguro, quanto de Previdência, sendo apresentada pelo reclamante e pelo magistrado

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 977 ISTO POSTO, conheço do Recurso e, no mérito, dou-lhe provimento total, reformando a sentença de piso para julgar improcedentes os pedidos formulados contra o Estado de Sergipe. Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Fica prejudicada a apreciação dos tópicos recursais "DA Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por IMPROCEDÊNC

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 531 iguais ou similares, ainda que se tratasse de petição conjunta, o que PODER JUDICIÁRIO não é o caso, é intimar a parte autora para comparecer à Secretaria JUSTIÇA DO TRABALHO da Vara e ratificar sua concordância os termos propostos. Portanto, intime-se o reclamante para que no prazo de 05 (cinco) dias, compareça nesta Unidade e manifeste sua concordância s

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 35717 RÉU MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO LUCIA FRANCO DA SILVA GOMES(OAB: 296831/SP) COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA ERIKA CRISTINA TOMIHERO(OAB: 283350/SP) ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO RÉU JUSTIÇA DO TRABALHO ADVOGADO Fundamentação Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO - AELCIO ALVES FERREIRA - COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA - MUNI

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 11806 CID do afastamento, assim, não é possível ao Juízo aferir a DESPACHO impossibilidade de comparecimento a audiência na forma da lei, Analisado-se os autos, em especial os atestados juntados pelo diante disto, mantenho o arquivamento com isenção de custas. reclamante #id:a0793e9, verifica-se que se trata de consulta no Retire-se de pauta. sistema público de s